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Prefeitura vai pagar R$ 196 milhões para empresa assumir transporte coletivo de Palmas por um ano
16/04/2025
(Foto: Reprodução) Contratada vai fornecer 140 ônibus e 10 vans zero quilômetro. Publicação sobre o contrato saiu no Diário Oficial do Município. Ônibus do transporte coletivo de Palmas
Djavan Barbosa/TV Anhanguera
A Prefeitura de Palmas publicou um ato de contratação direta com uma empresa que vai assumir o transporte público da capital, fornecendo frotas de ônibus e vans novos. O contrato emergencial no valor de R$ 196,2 milhões tem validade de um ano e será feito com dispensa de licitação.
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Conforme o documento, o contrato com a empresa Sancetur Santa Cecilia Turismo LTDA prevê o fornecimento de 140 ônibus e 10 vans zero quilômetro. Todos devem ser equipados com ar-condicionado, sistema de monitoramento interno e externo, acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e capacidade mínima para 40 passageiros no caso dos ônibus.
A dispensa de licitação no contrato foi formalizada pelo presidente da Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP), Walace Pimentel, e foi publicada no Diário Oficial do Município de terça-feira (15).
Em nota, a Prefeitura de Palmas informou que o valor de R$ 196,2 milhões é uma estimativa e que o pagamento se dará por quilômetro rodado. Também informou que toda a frota terá 154 ônibus, sendo 14 reservas para substituição e manutenção. A prefeitura diz não pagará mais pela locação de ônibus, nem manutenção, combustível, garagem e recursos humanos, o que representa uma economia estimada de R$ 19 milhões por ano (veja íntegra da nota ao final da reportagem).
A contratação em caráter emergencial ocorre em meio a uma crise no transporte público de Palmas, com reclamações constantes sobre da lotação, atrasos dos ônibus em horários de pico e protestos dos usuários a respeito da qualidade e manutenção da frota.
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Entenda a crise no transporte público
No fim de 2022, a gestão da Prefeitura de Palmas anunciou que iria assumir o transporte coletivo de Palmas depois de polêmicas envolvendo o reajuste da tarifa pelas antigas empresas que eram responsáveis pelo serviço, após cerca de 20 anos de concessão.
Nos anos seguintes, sob a administração da Agência de Transporte Coletivo de Palmas, o serviço continuou sendo alvo de reclamações e protestos dos usuários.
A volta da concessão do serviço por meio de uma parceria público-privada, inclusive, foi uma das promessas de campanha do prefeito Eduardo Siqueira Campos, eleito em 2024.
Em entrevista à TV Anhanguera, em fevereiro deste ano, o presidente da ATCP disse que os problemas enfrentados atualmente estão relacionados à gestão anterior. O serviço é "carente" e "deficitário", segundo Wallace Pimentel, e por isso o município tem "a obrigação de realmente prestar um serviço de qualidade para os usuários".
O decreto que autorizava uma nova concessão foi publicado na edição do Diário Oficial de Palmas do dia 13 de janeiro de 2025, assinado pelo atual prefeito, José Eduardo Siqueira Campos (Podemos). A licitação previa a entrega de 180 ônibus por parte da empresa que vencesse a concessão. Na época, prefeitura informou que o valor da tarifa deveria voltar ao preço normal após a concessão, que é de R$ 3,85.
Íntegra da nota da Prefeitura de Palmas
A Prefeitura de Palmas, por meio da Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP), informa que a assinatura do contrato com a empresa Sancetur Santa Cecília Turismo Ltda. está prevista para breve, e a publicação do extrato de dispensa de licitação é uma obrigação legal para que isso ocorra. A contratação emergencial, legalmente respaldada, visa melhorar a prestação de serviços com a troca de toda a frota por 154 ônibus zero quilômetro e 10 vans zero quilômetro, equipada com rampa de acesso, Wi-Fi, câmeras e tomadas para carregar smartphones, reduzindo o tempo de espera e a superlotação.
Atualmente, o transporte público conta com 100 ônibus antigos que operam em condições precárias e não atendem adequadamente à população. Com a nova frota, haverá um aumento de 50% no número de veículos, tornando Palmas a primeira capital do país com toda a frota zero quilômetro.
O contrato com a Sancetur Santa Cecília Turismo Ltda. é apenas estimado no valor de R$ 196,2 milhões, pois o pagamento se dará por quilômetro rodado, ou seja, a Prefeitura não pagará mais pela locação de ônibus, nem manutenção, combustível, garagem e recursos humanos, o que representa uma economia estimada de R$ 19 milhões por ano.
A tarifa do transporte coletivo está fixada em R$ 2,00 desde fevereiro, para minimizar o impacto da precariedade dos serviços. Há nove anos, a passagem não é reajustada e permanece em R$ 3,85, uma das mais baratas do país. Com o novo contrato, a previsão é que a tarifa passe para R$ 4,85, mantendo-se a menor para a única frota zero quilômetro do país, com um sistema 100% integrado.
Vale ressaltar que todo o estudo para a licitação já foi concluído e aguarda autorização do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A ATCP reafirma que a prioridade é a população e confia que a medida adotada é legal, necessária e proporcional à urgência apresentada.
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